Interrupção de chamada

OContran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, uma deliberação na qual prorroga o prazo para a realização de exame toxicológico em todo o país para motoristas profissionais.

“Para não prejudicar os motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, informa o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em nota divulgada à imprensa.

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Como vai funcionar?

O texto diz que os condutores das categorias C, D e E não regularizados terão períodos para atualizar a sua situação. Os prazos levarão em conta o mês de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Veja abaixo:

  • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
  • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Multa

Os motoristas que forem flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio – isso caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.

A penalidade de multa para as infrações é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Quantos motoristas não estão regulares?

Segundo um levantamento realizado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não fizeram o exame toxicológico.

 

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